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Direito e Gozo de Férias
Sabe quantos dias de férias tem direito por cada ano de trabalho? Sabe a partir de quando é que pode começar a gozar as suas férias? Sabe o que acontece se estiver de baixa durante as suas férias? Estas serão as questões mais abordadas,
Inovação Produtiva
Estão abertas as candidaturas para projetos que contribuam para a melhoria das capacidades produtivas das PME e para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, sobretudo baseadas nos resultados de I&D e no aumento do emprego qualificado. Forte foco em operações que visem:
Alterações ao Código do Trabalho no âmbito da Agenda do Trabalho Digno Lei 13/2023 de 03 de abril
Muito se tem vindo a falar e debater sobre as cerca de 70 medidas que contemplam a Agenda do Trabalho Digno. Estas medidas, cuja finalidade passa por melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional dos trabalhadores,
Atualização do subsídio de refeição
A portaria n.º 107-A/2023 aprova a atualização do valor do subsídio de refeição aos trabalhadores na função pública para os 6€ com efeitos a 1 de janeiro de 2023. Assim, para as entidades privadas, o limite do subsídio de alimentação para não ser tributado
Ajudas de custo e compensação pela utilização de viatura própria (mapas de km)
Já ouviu falar de ajudas de custo mas ainda não sabe bem o que são? E compensação pela utilização de viatura própria, sabe o que é? No fim da nossa explicação não vai voltar a ter esta dúvida! As ajudas de custos são os
Contrato de trabalho vs Contrato de prestação de serviços
Conceitos Gerais O conceito de contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas. Presume-se existência de um contrato de
Tributações Autónomas 2023
Artigo 88º do CIRC (Decreto-Lei nº 442-B/88 e Decreto-Lei n.º 192/90) O que são? A tributação autónoma é uma tributação adicional que se aplica a todos os sujeitos passivos de IRC, incidindo sobre determinados gastos que não estejam diretamente relacionados com a atividade principal
Prazos IRS 2022
Comunicação do Agregado Familiar – Até 15 de fevereiro de 2023 Caso em 2022 tenha existido alguma alteração ao seu agregado familiar, tem até 15 de fevereiro para comunicá-lo através do Portal das Finanças. Confirmação de Faturas – Até 25 de fevereiro de 2023
2023: Comunicação de Faturas, Inventários e Faturas e Eletrónicas
De acordo com o Despacho n.º 8/2022-XXIII do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: 1. Em 2023, a comunicação às finanças das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes:
