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Novas regras sobre linhas telefónicas ao dispor do consumidor
O DL nº 59/2021, em vigor desde junho/2022, estabelece o regime de disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor. Assim, se disponibiliza linha telefónica para contacto do consumidor:
Apoio extraordinário ao consumo de gasóleo colorido e marcado
O aumento do preço dos combustíveis é um fator que afeta uma grande parte da população portuguesa, no entanto, tem um peso especial, para os negócios que dependem do uso do combustível para o seu normal funcionamento. De forma a atenuar o aumento do
Comunicação de Séries à AT
A partir de 1 de janeiro de 2023 passa a ser obrigatório a comunicação das séries de faturação à Autoridade Tributária (AT), que devem conter um Código Único do Documento (ATCUD), que passa a ser informação obrigatória em todos os documentos fiscalmente relevantes no
Requalificação e alargamento de Creche e Residência Autónoma
Está aberto, até dia 30 de dezembro de 2022, o concurso de requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, que apoia a criação e remodelação de lugares nas respostas sociais: a) Creche b) Residência de Autonomização e Inclusão DESPESAS ELEGÍVEIS Construção
Linha de Apoio ao Investimento no Turismo
É uma empresa turística, de qualquer dimensão ou natureza, e quer inovar? Então este incentivo é para si! A linha de apoio à qualificação da oferta está aberta para candidaturas até ao esgotamento da dotação de 300 milhões de euros. Esta linha de apoio
Documentos de Afixação Obrigatória pelas Empresas
Tem um estabelecimento aberto ao público? Saiba agora os documentos de afixação obrigatória, para que não esteja desprevenido aquando da ocorrência de uma inspeção. A Lei Portuguesa é extensa quanto à obrigação das empresas, pelo que se espera que estabelecimentos abertos ao público estejam
Teletrabalho – entidades sem estabelecimento estável em Portugal
Com o desenvolvimento tecnológico em massa o recurso ao regime do teletrabalho é cada vez mais frequente. O teletrabalho tem aberto portas a muitas entidades estrangeiras que querem captar talentos portugueses sem terem o custo adicional de um trabalho de local fixo. Com esta
Abono de Família para crianças e jovens
Portaria n.º 224/2022, de 6 de setembro Já são conhecidos os novos valores mensais do abono de família para crianças e jovens. Consulte a nova tabela e fique a saber qual o novo valor que irá receber: Estes valores irão ser pagos
Internacionalização via E-commerce
AVISO N.º 08/C16-i02/2022 O comércio online (E-commerce) é uma tendência que tem vindo a crescer nos últimos, anos, e espera-se que no futuro esta cresça ainda mais. Muitas empresas, tem vindo a usar esta nova forma de negócio para aumentar as suas
