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Tributações Autónomas 2023
Artigo 88º do CIRC (Decreto-Lei nº 442-B/88 e Decreto-Lei n.º 192/90) O que são? A tributação autónoma é uma tributação adicional que se aplica a todos os sujeitos passivos de IRC, incidindo sobre determinados gastos que não estejam diretamente relacionados com a atividade principal
Prazos IRS 2022
Comunicação do Agregado Familiar – Até 15 de fevereiro de 2023 Caso em 2022 tenha existido alguma alteração ao seu agregado familiar, tem até 15 de fevereiro para comunicá-lo através do Portal das Finanças. Confirmação de Faturas – Até 25 de fevereiro de 2023
Estágios ATIVAR.PT
Os estágios ATIVAR.PT tem uma nova fase de candidaturas abertas, depois de terem visto o seu último período de candidaturas encerrado mais cedo devido a ter sido atingida a dotação orçamental. Estes estágios realizam-se todos os anos, e apresentam duas fases de candidatura, no
2023: Comunicação de Faturas, Inventários e Faturas e Eletrónicas
De acordo com o Despacho n.º 8/2022-XXIII do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: 1. Em 2023, a comunicação às finanças das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes:
Novas regras sobre linhas telefónicas ao dispor do consumidor
O DL nº 59/2021, em vigor desde junho/2022, estabelece o regime de disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor. Assim, se disponibiliza linha telefónica para contacto do consumidor:
Apoio extraordinário ao consumo de gasóleo colorido e marcado
O aumento do preço dos combustíveis é um fator que afeta uma grande parte da população portuguesa, no entanto, tem um peso especial, para os negócios que dependem do uso do combustível para o seu normal funcionamento. De forma a atenuar o aumento do
Comunicação de Séries à AT
A partir de 1 de janeiro de 2023 passa a ser obrigatório a comunicação das séries de faturação à Autoridade Tributária (AT), que devem conter um Código Único do Documento (ATCUD), que passa a ser informação obrigatória em todos os documentos fiscalmente relevantes no
Atualização do subsídio de refeição aos trabalhadores da Administração Pública
Portaria n.º 280/2022, de 18 de novembro Presidência do Conselho de Ministros e Finanças. Aprova a atualização do valor do subsídio de refeição aos trabalhadores da Administração Pública. A referida atualização produz efeitos a 1 de outubro de 2022. Assim, o valor diário do
Requalificação e alargamento de Creche e Residência Autónoma
Está aberto, até dia 30 de dezembro de 2022, o concurso de requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, que apoia a criação e remodelação de lugares nas respostas sociais: a) Creche b) Residência de Autonomização e Inclusão DESPESAS ELEGÍVEIS Construção
