Contrato de trabalho vs Contrato de prestação de serviços
Conceitos Gerais O conceito de contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas. Presume-se existência de um contrato de trabalho quando: A atividade seja realizada em local determinado pelo empregador; […]
Tributações Autónomas 2023
Artigo 88º do CIRC (Decreto-Lei nº 442-B/88 e Decreto-Lei n.º 192/90) O que são? A tributação autónoma é uma tributação adicional que se aplica a todos os sujeitos passivos de IRC, incidindo sobre determinados gastos que não estejam diretamente relacionados com a atividade principal da empresa. As categorias da tributação autónoma surgiram na reforma fiscal […]
2023: Comunicação de Faturas, Inventários e Faturas e Eletrónicas
De acordo com o Despacho n.º 8/2022-XXIII do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: 1. Em 2023, a comunicação às finanças das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes: […]
Atualização do subsídio de refeição aos trabalhadores da Administração Pública
Portaria n.º 280/2022, de 18 de novembro Presidência do Conselho de Ministros e Finanças. Aprova a atualização do valor do subsídio de refeição aos trabalhadores da Administração Pública. A referida atualização produz efeitos a 1 de outubro de 2022. Assim, o valor diário do subsídio de refeição é atualizado para 5,20 €.
Requalificação e alargamento de Creche e Residência Autónoma
Está aberto, até dia 30 de dezembro de 2022, o concurso de requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, que apoia a criação e remodelação de lugares nas respostas sociais: a) Creche b) Residência de Autonomização e Inclusão DESPESAS ELEGÍVEIS Construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução para desenvolvimento de resposta […]
