“Coaching 4.0”: Apoio a modelos de negócio para a transição digital
Foi publicado o Aviso N.º 22/C16-i02/2025 que consiste na atribuição de um VALE para a aquisição de Serviços Externos Especializados, no montante de 10.000 euros, realizadas dentro do Catálogo de Serviços de Transição Digital. Este novo incentivo sobre a forma de vales, pretende apoiar e incentivar as PME Portuguesas na integração de tecnologias digitais, através […]
IRS 2024 – Datas Importantes
Com o iniciar de um novo ano, começam as tarefas relativas ao IRS 2024. Não se esqueça, aceda ao Portal das Finanças: – Até 17/fevereiro – consulte/atualize o seu agregado familiar. – Até 25/fevereiro – valide as suas faturas no e-fatura. (a partir de 16/03 as finanças disponibilizam os valores das despesas e, caso não […]
Proposta de Lei do OE 2025: “o 15º mês”
A proposta de Lei do OE de 2025 contém um benefício fiscal, aplicável em sede de IRS, às remunerações dos colaboradores que não tenham carácter regular. O “15º mês” é uma remuneração isenta de IRS se, as empresas aumentarem todos os salários em 2025 no mínimo em 4,7%. Por outro lado, o limite por colaborador […]
Gratificações de Balanço
O que são Gratificações de Balanço? As gratificações de balanço são rendimentos recebidos a título de participações nos lucros. Este tipo de remuneração é atribuída com o objetivo de gratificar os colaboradores e sócios gerentes pelos resultados positivos que a empresa alcançou num determinado exercício. Assim, para além de retribuir, premiar e motivar os seus […]
Cálculo contribuição extraordinária CEAL para o Alojamento Local
Lei n.º 56/2023 de 6 de outubro– Programa mais habitação Anexo à Lei n.º 56/2023 de 6 de outubro – Cálculo da contribuição CEAL Portaria n.º 455-E/2023 de 29 dezembro – Coeficiente de Pressão urbanística por freguesia Coeficiente económico de alojamento local – tomando por base o rendimento médio por quarto de alojamento local de 2019 […]
Tributação das viaturas ligeiras
Se está a pensar adquirir um novo veículo para a sua empresa, este artigo é para si! Queremos que tome a decisão mais acertada para as necessidades da sua empresa, e para isso vamos dar-lhe conhecimento de todos os benefícios e impostos que estão em vigor no ano de 2023. 1. IVA Dependendo […]
Atualização do subsídio de refeição
A portaria n.º 107-A/2023 aprova a atualização do valor do subsídio de refeição aos trabalhadores na função pública para os 6€ com efeitos a 1 de janeiro de 2023. Assim, para as entidades privadas, o limite do subsídio de alimentação para não ser tributado em IRS e Segurança Social com efeitos retroativos a janeiro/2023 é […]
Ajudas de custo e compensação pela utilização de viatura própria (mapas de km)
Já ouviu falar de ajudas de custo mas ainda não sabe bem o que são? E compensação pela utilização de viatura própria, sabe o que é? No fim da nossa explicação não vai voltar a ter esta dúvida! As ajudas de custos são os valores pagos aos colaboradores de uma empresa de modo a os […]
Contrato de trabalho vs Contrato de prestação de serviços
Conceitos Gerais O conceito de contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas. Presume-se existência de um contrato de trabalho quando: A atividade seja realizada em local determinado pelo empregador; […]
Tributações Autónomas 2023
Artigo 88º do CIRC (Decreto-Lei nº 442-B/88 e Decreto-Lei n.º 192/90) O que são? A tributação autónoma é uma tributação adicional que se aplica a todos os sujeitos passivos de IRC, incidindo sobre determinados gastos que não estejam diretamente relacionados com a atividade principal da empresa. As categorias da tributação autónoma surgiram na reforma fiscal […]
