Apoio extraordinário ao consumo de gasóleo colorido e marcado
O aumento do preço dos combustíveis é um fator que afeta uma grande parte da população portuguesa, no entanto, tem um peso especial, para os negócios que dependem do uso do combustível para o seu normal funcionamento. De forma a atenuar o aumento do preço dos combustíveis, vai decorrer a atribuição de um apoio extraordinário […]
Comunicação de Séries à AT
A partir de 1 de janeiro de 2023 passa a ser obrigatório a comunicação das séries de faturação à Autoridade Tributária (AT), que devem conter um Código Único do Documento (ATCUD), que passa a ser informação obrigatória em todos os documentos fiscalmente relevantes no próximo ano. Este “é um código que permite identificar univocamente um […]
Linha de Apoio ao Investimento no Turismo
É uma empresa turística, de qualquer dimensão ou natureza, e quer inovar? Então este incentivo é para si! A linha de apoio à qualificação da oferta está aberta para candidaturas até ao esgotamento da dotação de 300 milhões de euros. Esta linha de apoio resume-se num instrumento financeiro promovido pelo Turismo de Portugal em parceria […]
Documentos de Afixação Obrigatória pelas Empresas
Tem um estabelecimento aberto ao público? Saiba agora os documentos de afixação obrigatória, para que não esteja desprevenido aquando da ocorrência de uma inspeção. A Lei Portuguesa é extensa quanto à obrigação das empresas, pelo que se espera que estabelecimentos abertos ao público estejam dotados de uma série de documentos que permitam aos clientes e […]
Teletrabalho – entidades sem estabelecimento estável em Portugal
Com o desenvolvimento tecnológico em massa o recurso ao regime do teletrabalho é cada vez mais frequente. O teletrabalho tem aberto portas a muitas entidades estrangeiras que querem captar talentos portugueses sem terem o custo adicional de um trabalho de local fixo. Com esta modalidade, surgem várias questões: Onde é que as obrigações contributivas do […]
Abono de Família para crianças e jovens
Portaria n.º 224/2022, de 6 de setembro Já são conhecidos os novos valores mensais do abono de família para crianças e jovens. Consulte a nova tabela e fique a saber qual o novo valor que irá receber: Estes valores irão ser pagos com efeitos retroativos a 1 de julho de 2022. As crianças […]
Internacionalização via E-commerce
AVISO N.º 08/C16-i02/2022 O comércio online (E-commerce) é uma tendência que tem vindo a crescer nos últimos, anos, e espera-se que no futuro esta cresça ainda mais. Muitas empresas, tem vindo a usar esta nova forma de negócio para aumentar as suas vendas e para conquistar novos clientes, sejam eles nacionais ou internacionais. […]
Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos
Portaria n.º 218/2022, de 1 de setembro Procede à quarta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica. A Portaria das condições de trabalho para trabalhadores administrativos, abrange todos os trabalhadores administrativos que não estejam abrangidos por regulamentação coletiva […]
IMT – tabelas práticas em vigor a partir de 28 de junho de 2022
Ofício-Circulado n.º 40119/2022, de 28/06 IMT – tabelas práticas em vigor a partir de 28 de junho de 2022 A publicação do Orçamento do Estado para 2022 veio atualizar os escalões que determinam a taxa do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) aplicável a imóveis destinados à habitação. Esta atualização refletiu-se num registo de novos limites dos […]
Descida do IVA – prestações de serviços de reparações de aparelhos domésticos
Descida do IVA para 6% Enquadramento legal – prestações de serviços de reparações de aparelhos domésticos 4583 Lista I – Verba 2.36 Já é sabido que o Orçamento de Estado veio alargar a lista dos produtos que irão beneficiar da descida do IVA para 6%. Uma das listas diz respeito à prestação de serviços de […]
