Incentivo fiscal à valorização salarial – Artigo 19º-B/EBF
O benefício fiscal O benefício fiscal foi introduzido pela Lei nº 24-D/2022 de 30/12 – Lei do Orçamento de Estado 2023, e consiste na majoração de 50% dos gastos relacionados com o aumento salarial (de pelo menos 5,1% face ao ano anterior e acima da remuneração mínima mensal garantida) de trabalhadores com contrato por tempo […]
Viaturas elétricas VS Viaturas tradicionais
Está a pensar em aumentar ou renovar a frota automóvel da sua empresa? Então certamente que já ponderou sobre a aquisição de um veículo elétrico seria a escolha mais acertada. Com a oferta destes veículos a aumentar no mercado, de certo que vários empresários já consideram automóveis elétricos como uma opção para a sua empresa. […]
Programa de apoio à eficiência energética das casas
Abriu o novo Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 (1º Aviso). Este apoio visa financiar medidas que promovam a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios, de modo a aumentar a descarbonização, a eficiência energética/hídrica e incentivar a economia circular. As candidaturas estão abertas até 31 de outubro de 2023 (ou até […]
Pagamento do Subsídio de férias
Já só pensa nas férias e na hora em que irá receber o subsídio de férias? Saiba quanto irá receber de subsídio de férias. Já abordamos anteriormente o tema do direito ao gozo das férias. Falemos agora do recebimento do respetivo subsídio de férias. Em que momento vou o receber o subsídio de férias? […]
Direito e Gozo de Férias
Sabe quantos dias de férias tem direito por cada ano de trabalho? Sabe a partir de quando é que pode começar a gozar as suas férias? Sabe o que acontece se estiver de baixa durante as suas férias? Estas serão as questões mais abordadas, no que respeita ao tema do direito às férias. Vamos tentar […]
Inovação Produtiva
Estão abertas as candidaturas para projetos que contribuam para a melhoria das capacidades produtivas das PME e para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, sobretudo baseadas nos resultados de I&D e no aumento do emprego qualificado. Forte foco em operações que visem: Produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis; Elevado valor acrescentado […]
Alterações ao Código do Trabalho no âmbito da Agenda do Trabalho Digno Lei 13/2023 de 03 de abril
Muito se tem vindo a falar e debater sobre as cerca de 70 medidas que contemplam a Agenda do Trabalho Digno. Estas medidas, cuja finalidade passa por melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional dos trabalhadores, entram em vigor a 1 de maio de 2023. Estamos perante […]
Prazos IRS 2022
Comunicação do Agregado Familiar – Até 15 de fevereiro de 2023 Caso em 2022 tenha existido alguma alteração ao seu agregado familiar, tem até 15 de fevereiro para comunicá-lo através do Portal das Finanças. Confirmação de Faturas – Até 25 de fevereiro de 2023 Caso tenha faturas para deduzir no IRS de 2022, deve validá-las […]
Novas regras sobre linhas telefónicas ao dispor do consumidor
O DL nº 59/2021, em vigor desde junho/2022, estabelece o regime de disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor. Assim, se disponibiliza linha telefónica para contacto do consumidor: […]
Apoio extraordinário ao consumo de gasóleo colorido e marcado
O aumento do preço dos combustíveis é um fator que afeta uma grande parte da população portuguesa, no entanto, tem um peso especial, para os negócios que dependem do uso do combustível para o seu normal funcionamento. De forma a atenuar o aumento do preço dos combustíveis, vai decorrer a atribuição de um apoio extraordinário […]