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Incentivo fiscal à valorização salarial – Artigo 19º-B/EBF

O benefício fiscal O benefício fiscal foi introduzido pela Lei nº 24-D/2022 de 30/12 – Lei do Orçamento de Estado 2023, e consiste na majoração de 50% dos gastos relacionados com o aumento salarial (de pelo menos 5,1% face ao ano anterior e acima da remuneração mínima mensal garantida) de trabalhadores com contrato por tempo […]

Viaturas elétricas VS Viaturas tradicionais

Está a pensar em aumentar ou renovar a frota automóvel da sua empresa? Então certamente que já ponderou sobre a aquisição de um veículo elétrico seria a escolha mais acertada. Com a oferta destes veículos a aumentar no mercado, de certo que vários empresários já consideram automóveis elétricos como uma opção para a sua empresa. […]

Programa de apoio à eficiência energética das casas

Abriu o novo Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 (1º Aviso).  Este apoio visa financiar medidas que promovam a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios, de modo a aumentar a descarbonização, a eficiência energética/hídrica e incentivar a economia circular. As candidaturas estão abertas até 31  de outubro de 2023 (ou até […]

Pagamento do Subsídio de férias

Já só pensa nas férias e na hora em que irá receber o subsídio de férias? Saiba quanto irá receber de subsídio de férias. Já abordamos anteriormente o tema do direito ao gozo das férias. Falemos agora do recebimento do respetivo subsídio de férias.   Em que momento vou o receber o subsídio de férias? […]

Direito e Gozo de Férias

Sabe quantos dias de férias tem direito por cada ano de trabalho? Sabe a partir de quando é que pode começar a gozar as suas férias? Sabe o que acontece se estiver de baixa durante as suas férias? Estas serão as questões mais abordadas, no que respeita ao tema do direito às férias. Vamos tentar […]

Inovação Produtiva

Estão abertas as candidaturas para projetos que contribuam para a melhoria das capacidades produtivas das PME e para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, sobretudo baseadas nos resultados de I&D e no aumento do emprego qualificado. Forte foco em operações que visem: Produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis; Elevado valor acrescentado […]

Prazos IRS 2022

Comunicação do Agregado Familiar – Até 15 de fevereiro de 2023 Caso em 2022 tenha existido alguma alteração ao seu agregado familiar, tem até 15 de fevereiro para comunicá-lo através do Portal das Finanças. Confirmação de Faturas – Até 25 de fevereiro de 2023 Caso tenha faturas para deduzir no IRS de 2022, deve validá-las […]

Novas regras sobre linhas telefónicas ao dispor do consumidor

O DL nº 59/2021, em vigor desde junho/2022, estabelece o regime de disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor. Assim, se disponibiliza linha telefónica para contacto do consumidor:                                                  […]

Apoio extraordinário ao consumo de gasóleo colorido e marcado

O aumento do preço dos combustíveis é um fator que afeta uma grande parte da população portuguesa, no entanto, tem um peso especial, para os negócios que dependem do uso do combustível para o seu normal funcionamento. De forma a atenuar o aumento do preço dos combustíveis, vai decorrer a atribuição de um apoio extraordinário […]