OE 2025 – IRS jovem
Com o Orçamento Estado 2025, entra em vigor o novo modelo do IRS Jovem. Novas regras IRS Jovem: Destina-se a todos os jovens até aos 35 anos (não depende do grau escolaridade); É uma isenção/redução do IRS a pagar sobre os rendimentos das categorias A ou B; O limite máximo é de 10 anos; A […]
Subsídio de Refeição, ajudas de custo e refeições pagas pela empresa
Com o começar de um novo ano, e com a entrada em vigor de um novo Orçamento de Estado, o tema dos limites da tributação do subsídio de refeição faz parte da agenda diária das empresas portuguesas. O OE 2025 vem introduzir alterações a este nível. Assim, o limite para a isenção dos valores pagos a título […]
Incentivo para aquisição de tacógrafos digitais de segunda geração
Está disponível um incentivo para as empresas do setor de transportes públicos de mercadorias, com veículos equipados, mas obrigados à transição para tacógrafos digitais de 2ª geração até ao final do ano de 2024. O valor do incentivo a atribuir por cada tacógrafo corresponde a 50% do valor da aquisição do equipamento, excluindo o IVA, […]
Coeficiente de atualização de arrendamentos – 2025
No passado dia 18/10/2024 foi publicado o Aviso n.º 23099/2024/2 da Presidência do Conselho de Ministros / Instituto Nacional de Estatística (INE) que vem divulgar o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento a vigorar no ano civil de 2025. Assim, foi agora divulgado, que no ano civil de 2025, o valor do coeficiente de atualização é […]
O direito à formação profissional dos trabalhadores
A temática da formação profissional tem vindo a ganhar cada vez mais destaque no contexto laboral. Muito embora esteja elencada, principalmente nos artigos 130.º a 134.º do Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro), o facto é que a publicação da Agenda do Trabalho Digno, em 2023, veio conferir a este tema […]
Incentivos de Base Territorial para a modernização e resiliência das economias locais
Abriram a 30/09/2024 as candidaturas para o Sistema de Incentivo de Base Territorial pretende apoiar o investimento em micro e pequenas empresas com vista à expansão e modernização dos seus processos, de forma a contribuir para o desenvolvimento da economia e do emprego local. O apoio é concedido sobre a forma de financiamento de até 60% […]
Estágios INICIAR
Foi publicada hoje a Portaria n.º 219/2024/1, de 23 de setembro, que cria e regula a medida Estágios INICIAR. Esta medida consiste no apoio à inserção no mercado de trabalho de jovens e de outros desempregados com qualificação de nível 4 ou 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e pretende: promover a inserção profissional de […]
Estágios +Talento
Foi publicada hoje a Portaria n.º 221/2024/1, de 23 de setembro, que cria e regula a medida Estágios +Talento. Esta medida consiste no apoio à inserção no mercado de trabalho de jovens desempregados com idade igual ou inferior a 35 anos e com qualificação igual ou superior ao nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações e […]
Emprego +Talento
Foi publicada hoje a Portaria n.º 221/2024/1, de 23 de setembro, que cria e regula a medida Emprego +Talento. Esta medida consiste no apoio à inserção no mercado de trabalho de jovens desempregados, no estado “ativo”, com idade igual ou inferior a 35 anos e com qualificação igual ou superior ao nível 6 do Quadro Nacional […]
+Emprego
Foi publicada hoje a Portaria n.º 220/2024/1, de 23 de setembro, que cria e regula a medida +Emprego. Esta medida consiste no apoio financeiro às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho sem termo, a tempo completo, incentivando vínculos laborais estáveis e a formação profissional dos trabalhadores contratados. A medida concretiza os objetivos da política de […]
