2023: Comunicação de Faturas, Inventários e Faturas e Eletrónicas
De acordo com o Despacho n.º 8/2022-XXIII do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: 1. Em 2023, a comunicação às finanças das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes: […]
Novas regras sobre linhas telefónicas ao dispor do consumidor
O DL nº 59/2021, em vigor desde junho/2022, estabelece o regime de disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor. Assim, se disponibiliza linha telefónica para contacto do consumidor: […]
Apoio extraordinário ao consumo de gasóleo colorido e marcado
O aumento do preço dos combustíveis é um fator que afeta uma grande parte da população portuguesa, no entanto, tem um peso especial, para os negócios que dependem do uso do combustível para o seu normal funcionamento. De forma a atenuar o aumento do preço dos combustíveis, vai decorrer a atribuição de um apoio extraordinário […]
Linha de Apoio ao Investimento no Turismo
É uma empresa turística, de qualquer dimensão ou natureza, e quer inovar? Então este incentivo é para si! A linha de apoio à qualificação da oferta está aberta para candidaturas até ao esgotamento da dotação de 300 milhões de euros. Esta linha de apoio resume-se num instrumento financeiro promovido pelo Turismo de Portugal em parceria […]
Documentos de Afixação Obrigatória pelas Empresas
Tem um estabelecimento aberto ao público? Saiba agora os documentos de afixação obrigatória, para que não esteja desprevenido aquando da ocorrência de uma inspeção. A Lei Portuguesa é extensa quanto à obrigação das empresas, pelo que se espera que estabelecimentos abertos ao público estejam dotados de uma série de documentos que permitam aos clientes e […]
Teletrabalho – entidades sem estabelecimento estável em Portugal
Com o desenvolvimento tecnológico em massa o recurso ao regime do teletrabalho é cada vez mais frequente. O teletrabalho tem aberto portas a muitas entidades estrangeiras que querem captar talentos portugueses sem terem o custo adicional de um trabalho de local fixo. Com esta modalidade, surgem várias questões: Onde é que as obrigações contributivas do […]
