Fundos de Compensação – Alterações do Decreto-Lei n.º 15/2023
Desde o dia 01/05/2023 que todas as obrigações relacionadas com os Fundos de Compensação se encontram suspensas. Deixou de existir a obrigação das entidades contribuírem para este Fundo e foram implementadas novas regras relacionadas com a mobilização e investimentos das verbas apuradas. O que há a saber? Relativamente às mobilizações: empregadores com saldo inferior a […]
Mobilidade Verde Social – Aquisição de veículos elétricos
Abrem a 11 de abril as candidaturas ao novo Aviso N.º 12/C03-i01/2024 que tem como principal objetivo dotar as entidades de economia Social e Solidária de soluções de transporte sustentáveis para o exercício das suas funções. O Programa mobilidade Verde Social visa apoiar na aquisição de viaturas 100% elétricas adaptadas às necessidades deste tipo de […]
O direito à formação profissional dos trabalhadores
O direito à formação profissional dos trabalhadores está contemplado nos Artigos 130.º a 134.º do Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro). Estamos perante um dever da Entidade Empregadora, a qual deve assegurar a formação profissional aos seus trabalhadores, mas também de um dever para o trabalhador, que por sua vez deverá […]
Cheque Formação + Digital
Está disponível o Cheque Formação + Digital que pode ir até aos 750 €, por ano, por trabalhador. O objetivo passa por aumentar as competências digitais dos trabalhadores. Para o apoio é considerado o custo da inscrição, frequência e certificação da formação, comprovadamente suportado pelo candidato e liquidado junto da respetiva entidade formadora, mediante fatura […]
Cálculo contribuição extraordinária CEAL para o Alojamento Local
Lei n.º 56/2023 de 6 de outubro– Programa mais habitação Anexo à Lei n.º 56/2023 de 6 de outubro – Cálculo da contribuição CEAL Portaria n.º 455-E/2023 de 29 dezembro – Coeficiente de Pressão urbanística por freguesia Coeficiente económico de alojamento local – tomando por base o rendimento médio por quarto de alojamento local de 2019 […]
Plano anual de calendarização programas de incentivo Portugal 2030
Foi publicado o plano anual com a calendarização dos avisos de abertura aos programas de incentivo do Portugal 2030. Consulte aqui.
Programa de apoio à eficiência energética das casas
Abriu o novo Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 (1º Aviso). Este apoio visa financiar medidas que promovam a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios, de modo a aumentar a descarbonização, a eficiência energética/hídrica e incentivar a economia circular. As candidaturas estão abertas até 31 de outubro de 2023 (ou até […]
