Apoio à Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados
A Portaria n.º 103-A/2023, de 12 de abril, insere-se na área temática da Inovação e Transição Digital e regulamenta as disposições comuns aplicáveis aos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030. O referido regulamento tem como principais objetivos o apoio a operações que contribuam para os objetivos associados a uma Europa Mais Competitiva e Inteligente, Mais […]
Subsídio de Natal
A Época Natalícia está a chegar e com ela o tão desejado subsídio de Natal. Fique a saber como se calcula e em que momento vai receber o seu subsídio. Quando vou receber o meu subsídio de Natal? O Subsídio de Natal deve ser pago até ao dia 15 de dezembro de cada ano, […]
Direito e Gozo de Férias
Sabe quantos dias de férias tem direito por cada ano de trabalho? Sabe a partir de quando é que pode começar a gozar as suas férias? Sabe o que acontece se estiver de baixa durante as suas férias? Estas serão as questões mais abordadas, no que respeita ao tema do direito às férias. Vamos tentar […]
Alterações ao Código do Trabalho no âmbito da Agenda do Trabalho Digno Lei 13/2023 de 03 de abril
Muito se tem vindo a falar e debater sobre as cerca de 70 medidas que contemplam a Agenda do Trabalho Digno. Estas medidas, cuja finalidade passa por melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional dos trabalhadores, entram em vigor a 1 de maio de 2023. Estamos perante […]
