Tributações Autónomas 2023

Artigo 88º do CIRC (Decreto-Lei nº 442-B/88 e Decreto-Lei n.º 192/90) O que são? A tributação autónoma é uma tributação adicional que se aplica a todos os sujeitos passivos de IRC, incidindo sobre determinados gastos que não estejam diretamente relacionados com a atividade principal da empresa. As categorias da tributação autónoma surgiram na reforma fiscal […]

Prazos IRS 2022

Comunicação do Agregado Familiar – Até 15 de fevereiro de 2023 Caso em 2022 tenha existido alguma alteração ao seu agregado familiar, tem até 15 de fevereiro para comunicá-lo através do Portal das Finanças. Confirmação de Faturas – Até 25 de fevereiro de 2023 Caso tenha faturas para deduzir no IRS de 2022, deve validá-las […]

Estágios ATIVAR.PT

Os estágios ATIVAR.PT tem uma nova fase de candidaturas abertas, depois de terem visto o seu último período de candidaturas encerrado mais cedo devido a ter sido atingida a dotação orçamental. Estes estágios realizam-se todos os anos, e apresentam duas fases de candidatura, no entanto, a primeira fase de candidaturas do ano de 2023, que […]

2023: Comunicação de Faturas, Inventários e Faturas e Eletrónicas

De acordo com o Despacho n.º 8/2022-XXIII do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: 1. Em 2023, a comunicação às finanças das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes:                                                        […]

Novas regras sobre linhas telefónicas ao dispor do consumidor

O DL nº 59/2021, em vigor desde junho/2022, estabelece o regime de disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor. Assim, se disponibiliza linha telefónica para contacto do consumidor:                                                  […]

Apoio extraordinário ao consumo de gasóleo colorido e marcado

O aumento do preço dos combustíveis é um fator que afeta uma grande parte da população portuguesa, no entanto, tem um peso especial, para os negócios que dependem do uso do combustível para o seu normal funcionamento. De forma a atenuar o aumento do preço dos combustíveis, vai decorrer a atribuição de um apoio extraordinário […]

Linha de Apoio ao Investimento no Turismo

É uma empresa turística, de qualquer dimensão ou natureza, e quer inovar? Então este incentivo é para si! A linha de apoio à qualificação da oferta está aberta para candidaturas até ao esgotamento da dotação de 300 milhões de euros. Esta linha de apoio resume-se num instrumento financeiro promovido pelo Turismo de Portugal em parceria […]

Documentos de Afixação Obrigatória pelas Empresas

Tem um estabelecimento aberto ao público? Saiba agora os documentos de afixação obrigatória, para que não esteja desprevenido aquando da ocorrência de uma inspeção. A Lei Portuguesa é extensa quanto à obrigação das empresas, pelo que se espera que estabelecimentos abertos ao público estejam dotados de uma série de documentos que permitam aos clientes e […]

Teletrabalho – entidades sem estabelecimento estável em Portugal

Com o desenvolvimento tecnológico em massa o recurso ao regime do teletrabalho é cada vez mais frequente. O teletrabalho tem aberto portas a muitas entidades estrangeiras que querem captar talentos portugueses sem terem o custo adicional de um trabalho de local fixo.  Com esta modalidade, surgem várias questões: Onde é que as obrigações contributivas do […]