Redução da taxa do IVA para 6%
Produtos de higiene menstrual

O Governo aceitou a proposta da redução da taxa do IVA de alguns produtos de higiene menstrual para 6%.
Alguns produtos, como os copos menstruais e os pensos higiénicos, já pagam apenas 6% de IVA.
Contudo a redução do IVA aplicada a estes produtos passou pelo facto de se tratarem de produtos de gaze para uso higiénico ou cirúrgico e não propriamente por se tratarem de produtos menstruais.

De acordo com o Art.º 287º do Orçamento de Estado para 2022, a alínea f) da verba 2.5 da lista I anexa ao Código do IVA passa a ter a seguinte redação:

«f) Produtos de higiene menstrual.»