O Artigo 10º do Código do Imposto sobre Rendimento Singular (CIRS) prevê a possibilidade de as mais valias obtidas através da venda de imóveis sejam excluídas de tributação.
A maioria dos portugueses já tem conhecimento, que na eventual venda de uma habitação própria permanente, vê as mais-valias obtidas excluídas de tributação em IRS se esse valor for utilizado para reinvestir na compra ou melhoramento de um outro imóvel destinado ao mesmo fim.
Para além desta situação, está previsto no mesmo artigo, uma outra possibilidade para a exclusão de tributação destes incrementos patrimoniais! Sabia que se o proprietário do imóvel tiver 65 anos ou mais, ou então se encontre em situação de reforma, pode usufruir deste benefício de uma outra forma?
Na alínea nº 7 do mesmo artigo, está contemplada a possibilidade de a mais-valia estar excluída de tributação, se o valor remanescente da amortização de um eventual empréstimo ou compra de nova habitação for investido em um dos seguintes produtos:
- Seguro financeiro (ramo vida);
- Fundo de pensões aberto (adesão individual);
- Regime público de capitalização;
- Produto Individual de Poupança Pan-Europeu (PEPP).
A isenção de tributação sobre estes ganhos apenas é possível se todos os requisitos abaixo se verificarem:
– Idade igual ou superior a 65 anos ou em situação de reforma (situação no ano da venda);
– Reinvestimento em um dos produtos aconteça nos 6 meses seguintes à venda;
– O montante reinvestido seja capaz de gerar uma renda por um período mínimo de 10 anos;
– O valor das rendas anual não pode ser superior a 7,5% do valor investido;
– No ano da venda, manifeste na declaração de IRS que tenciona reinvestir o valor do ganho.
As condições acima são cumulativas, sob pena do não cumprimento de uma delas implicar a tributação do ganho na declaração de IRS no ano em que uma das condições deixe de se verificar, Art. 10º nº 8 do CIRS.
Se está a pensar vender a sua habitação própria permanente brevemente, e cumpre os requisitos acima, esta pode ser uma ótima notícia para si, na medida em que irá não só, diminuir a sua carga fiscal, como será capaz de transformar o ganho numa poupança segura e trazer estabilidade para o seu futuro.