Isenção de tributação de mais-valias para maiores de 65 anos ou reformados
O Artigo 10º do Código do Imposto sobre Rendimento Singular (CIRS) prevê a possibilidade de as mais valias obtidas através da venda de imóveis sejam excluídas de tributação. A maioria dos portugueses já tem conhecimento, que na eventual venda de uma habitação própria permanente, vê as mais-valias obtidas excluídas de tributação em IRS se esse […]
Apoio à adoção de soluções de inteligência artificial (IA) nas PME
Estão abertas as candidaturas à linha de apoio destinada a promover a adoção de soluções de Inteligência Artificial nas pequenas e médias empresas. O incentivo, não reembolsável e com uma taxa de apoio até 75%, pretende impulsionar a eficiência operacional e a integração digital nos negócios. O limite máximo do apoio são 300.000€, sendo o […]
Subsídio de Refeição, ajudas de custo e refeições pagas pela empresa
Com o começar de um novo ano, e com a entrada em vigor de um novo Orçamento de Estado, o tema dos limites da tributação do subsídio de refeição faz parte da agenda diária das empresas portuguesas. O OE 2025 vem introduzir alterações a este nível. Assim, o limite para a isenção dos valores pagos a título […]
Coeficiente de atualização de arrendamentos – 2025
No passado dia 18/10/2024 foi publicado o Aviso n.º 23099/2024/2 da Presidência do Conselho de Ministros / Instituto Nacional de Estatística (INE) que vem divulgar o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento a vigorar no ano civil de 2025. Assim, foi agora divulgado, que no ano civil de 2025, o valor do coeficiente de atualização é […]