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Apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.
O apoio financeiro da medida Contrato-Emprego não é cumulável com medidas.
Desempregado inscrito nos serviços de emprego, numa das seguintes situações:
-Inscrito há 6 meses consecutivos
-Quando independentemente do tempo de inscrição, se trate de Público mais desfavorecido ou com maiores dificuldades de empregabilidade
-Inscrito há pelo menos 2 meses consecutivos, quando se trate de pessoa:
-com idade igual ou inferior a 29 anos ou com idade igual ou superior a 45 anos
-que não tenha registos na segurança social como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente nos últimos 12 meses que precedem a data do registo da oferta de emprego
-Quando, independentemente do tempo de inscrição, tenha concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP no âmbito de projetos reconhecidos como de interesse estratégico
Constituem condições de atribuição do apoio:
-Celebração de contrato de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses
-Criação líquida de emprego
-Garantia de formação profissional aos trabalhadores contratados, durante o período de duração do apoio
-Remuneração tem de respeitar o previsto em termos de Retribuição Mínima Mensal Garantida e, quando aplicável, no respetivo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho
Apoio financeiro:
Contrato de trabalho sem termo – 3.791,88 €. Este valor pode ser majorado 10% ou 20%
Contrato de trabalho a termo certo – 1.263,96 €. No caso de conversão de contrato de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem termo é concedido um prémio no valor máximo de 2.106,60 €.
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Formação profissional:
A entidade empregadora tem a obrigatoriedade de proporcionar formação profissional ajustada às competências requeridas pelo posto de trabalho.
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