A medida Empreende XXI consiste num apoio à criação e desenvolvimento de novos projetos por parte de jovens desempregados inscritos no IEFP à procura do primeiro emprego.
Empreende XXI
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Apoio financeiro de até 85% do investimento elegível, nas seguintes modalidades:
– Subsídio não reembolsável, até a ao limite de 40% do investimento elegível;
– Empréstimo sem juros, até ao limite de 45% do investimento elegível.
– Jovens à procura do primeiro emprego, com idade entre os 18 e 35 anos, que nunca tenham prestado atividade ao abrigo de um contrato sem termo, nem se encontrem a estudar ou a frequentar formação.
– Ex-estagiários do Eixo Formação Artes e Ofícios, no âmbito do Decreto-Lei n.º 122/2015, de 30 de janeiro, que, no final da formação em contexto de trabalho, tenham obtido aproveitamento e possuam as competências adequadas para a realização dos projetos de criação de empresa que envolvam a criação do próprio emprego e se insiram no repertório de atividades artesanais, conforme anexo 5 do regulamento da medida.
– Outros desempregados que reúnam condições para serem beneficiários da medida Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, regulada pela Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho
As novas empresas não podem ter iniciado a atividade à data da entrega do pedido de financiamento.
Desde a data da contratualização dos apoios e até à extinção das obrigações associadas à execução do projeto, as novas empresas devem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
Encontrarem-se regularmente constituídas e registadas;
-Disporem de licenciamento e demais requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentarem comprovativo de terem iniciado o processo aplicável;
-Terem a situação contributiva regularizada perante a administração tributária e a segurança social;
-Não se encontrarem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP;
-Terem a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos Fundos Estruturais:
-Disporem de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei, quando aplicável.
O Empreende XXI é cumulável com os apoios previstos em: https://www.iefp.pt/pesquisa?tab=empreende-xxi_cumulatividade-com-outras-medidas
